15/10/2012
- 19h03m
Pouco
mais de duas décadas após ser promulgado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC
– Lei 8.078/90) precisa ser atualizado. A opinião é de 72,4% dos cidadãos, das
cinco regiões geográficas brasileiras, que participaram de uma sondagem feita
pelo Disque-Câmara (0800 619 619), serviço telefônico gratuito oferecido à
população pela Câmara dos Deputados. Foram ouvidas 1.175 pessoas entre os dias
6 de maio e 1º de agosto deste ano.
Os
entrevistados pediram, principalmente, mais punição para empresas que insistem
em desrespeitar o consumidor e menos burocracia na troca de produtos e revisão
dos serviços. Uma boa parcela dos cidadãos reivindicou ainda agilidade no
atendimento nos órgãos responsáveis e atualização tecnológica para
acompanhamento das reclamações e facilidade no atendimento presencial.
A
pesquisa, no entanto, também revelou que os brasileiros ainda têm muito a
aprender no que diz respeito a usar as leis a seu favor. Embora 62% tenham
afirmado que nunca desistem de lutar pelos seus direitos como clientes, quase
40% dos entrevistados admitiram que nunca recorreram aos órgãos de defesa do
consumidor ou às agências reguladoras. Os participantes do levantamento citaram
o excesso de burocracia e a sensação de ter “muito esforço para pouco resultado
como justificativas para esse comportamento, informa Malena Rehbein, da
Coordenação de Participação Popular da Câmara.
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De maneira geral, o Procon é o órgão mais procurado. Fora isso, os cidadãos
preferem ir direto à Justiça, pois não identificam a Delegacia do Consumidor ou
as agências reguladoras como instituições onde eles possam conseguir alguma
ajuda, acrescenta Malena.
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