Por
Nelson Vinicius Brittes da Silva
Começa
a valer a Lei n.º 12.741/2012, que trata da divulgação do valor dos impostos no
preço final das mercadorias e serviços, agora poderemos saber qual o peso dos
tributos no custo de vida do brasileiro, e assim, teremos mais consciência em
fiscalizar para onde vai o nosso dinheiro.
Foi
sancionada a Lei n.º 12.741/2012, que trata da divulgação do valor dos impostos
no preço final das mercadorias e serviços, isso representa uma vitória para os
consumidores que aguardaram 6 anos pelo tramite do projeto de iniciativa
popular no congresso nacional.
De
acordo com a nova lei, a partir de 10 de junho de 2013, o consumidor deverá ser
informado por meio da Nota Fiscal, ou por painéis e cartazes nas lojas e na
internet, sobre o preço de sete impostos (Entre eles ICMS, ISS e COFINS)
embutidos no preço final das mercadorias e serviços.
Agora
será de conhecimento de todos, o peso dos impostos no custo de vida do
brasileiro. Vejamos alguns exemplos:
Se
gastamos em média R $
20,00 por um almoço fora de casa, o custo dos tributos é de R$ 5,44 (27,20%),
ou seja, o mesmo almoço custaria R$ 14,56 sem o imposto.
Para
os importados, a alíquota quase se equipara ao preço da mercadoria. É o caso do
Ipad, que custa em média R $
1.300,00, sendo que 49,45% ou R$ 642,85 são impostos, o valor do aparelho seria
de R$ 657,15.
Para
quem gosta daquela cervejinha gelada, o custo do imposto é de 55,60%, isto é,
mais da metade do preço, se uma lata de cerveja custa R$ 2,00 o preço sem
imposto seria de R$ 0,89.
Os
impostos incidentes no exemplo acima, tratam-se daqueles de natureza indireta,
ou seja, aqueles que devem ser pagos pelo fabricante ou revendedor e são
repassados no preço da mercadoria para o consumidor.
Devemos
lembrar que além dos impostos suportados em cada mercadoria, há também aqueles
que são calculados com base na folha de pagamento e faturamento das empresas,
que são classificados como custos de produção, e são repassados ao consumidor.
Para
as empresas o peso dos impostos retarda o crescimento, atrapalha a
competitividade, e implica na adoção prática de melhores ferramentas para o
planejamento do cálculo e pagamento dos tributos, como a Governança Tributária.
Já
para o consumidor, fica a sensação de desamparo em suportar o preço e não ter a
contra prestação necessária do Estado principalmente com a evidente falta de
segurança, educação e saúde para a população. Muito se discute sobre a
destinação de tais impostos, já que se tratando de tributos, possuem natureza
não especifica, ou seja, não são destinados a cobrir uma despesa em especial, e
sim a máquina estatal como um todo.
Contudo, com o avanço da sociedade da
informação, surgem cada vez mais projetos e iniciativas louváveis, visando que
o cidadão possa acompanhar o repasse dos impostos e o custo do sistema como um
todo. Cabe a nós "consumidores pagadores" fiscalizarmos onde o nosso
dinheiro esta sendo gasto.
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